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MÍDIA: jornal | VEÍCULO: Folha de São Paulo | DATA: 01/06/2003 | CADERNO: Imóveis | PÁGINA:

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Medidas de segurança
Apropriação do Espaço Público

Notícia
São Paulo já tem dezenas de ruas e vilas fechadas com cancelas e portões de forma regular, mas a tendência é que esse número se multiplique rápido: os moradores de conjuntos residenciais estão prestes a obter uma vitória importante na tentativa de melhorar a segurança dos seus imóveis.
Está na pauta da Câmara Municipal de São Paulo, aguardando a segunda votação, o projeto de lei 048/03, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PL), Antonio Goulart (PMDB), Celso Jatene (PTB) e Salim Curiati (PP), que regulamenta o acesso aos conjuntos habitacionais.
Nele, para que o uso de cancelas e portões seja regularizado pela prefeitura, é preciso, primeiro, anuência de 70% dos proprietários. Além disso, será necessário provar que as vias de circulação que serão fechadas não são necessárias à malha viária da região e não foram doadas ao município.
O problema, diz Claudia Beré, promotora pública de habitação e urbanismo da capital, é que o texto do projeto de lei pode gerar confusão ao usar o termo “conjunto residencial”.
Nos condomínios, as vias internas são particulares, e carros e pedestres podem ser impedidos de entrar, esclarece a promotora. Já os loteamentos, quando aprovados, passam, automaticamente, as ruas para a prefeitura do município, o que inviabiliza restringir o acesso com cancelas e portões.